Regulamento

Programa Início de Tratamento com Iressa

1. DO OBJETO E PRAZO

1.1. O programa de Início de Tratamento com Iressa (“Programa”) é realizado pela AstraZeneca do Brasil Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 60.318.797/0001-00, com sede na Rodovia Raposo Tavares, Km 26,9, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo (“AstraZeneca”), e tem por objetivo facilitar a adesão inicial ao tratamento de câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, com mutações de ativação do receptor de fator de crescimento epidérmico tirosina quinase (EGFR), por meio do oferecimento da primeira caixa do medicamento Iressa aos pacientes participantes do Programa FazBem.

1.2. A participação no Programa implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições do regulamento abaixo (“Regulamento”).

1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da AstraZeneca, por meio do site www.programaid.com.br.

2. PARTICIPANTES E PROCESSO

2.1. Pacientes: podem participar do Programa brasileiros, residentes no Brasil, que atendam às seguintes condições: (i) sejam maiores de 18 anos de idade; (ii) tenham realizado o exame para mutação de ativação do receptor de fator de crescimento epidérmico tirosina quinase (EGFR+) com resultado de mutação positiva; (iii) sejam filiados a alguma operadora de plano de saúde (convênio médico, autogestão, cooperativas) devidamente cadastrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou estejam sendo tratados em uma das instituições listadas no Anexo I deste Regulamento, o qual relaciona instituições que realizam atendimento por meio do SUS e também possuem verba própria para a realização de tratamentos, contando com Iressa em seu protocolo para tratamento de CPNPC com EGFR+; e (iv) tenham recebido a prescrição do medicamento Iressa (gefitinibe) para o tratamento de sua enfermidade, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

2.2 Médicos: podem participar do Programa médicos que (i) atendam no território brasileiro; (ii) efetivem o cadastro junto ao site www.programaid.com.br, no campo destinado ao presente Programa.

2.3. Para participação no Programa, o seguinte processo deve ser observado: (i) cadastro, no site do Programa, do paciente pelo seu médico, indicando o plano de saúde ao qual o paciente é filiado ou de uma das instituições listadas no Anexo I deste Regulamento, na qual o paciente será tratado; (ii) upload no site do Programa do teste EGFR+ e da prescrição de Iressa; (iii) realização de contato telefônico da AstraZeneca com o paciente, para alinhamento do local de entrega do medicamento; e (iv) fornecimento de uma caixa de Iressa, na apresentação 250mg, em até 48 (quarenta e oito) horas da data do contato realizado pela AstraZeneca com o paciente, indicado no item iii.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente e do médico o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a AstraZeneca por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente ou por seu médico, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

2.4.1. Caso haja qualquer fraude na prestação das informações, a AstraZeneca se reserva no direito de descadastrar o paciente e/ou o médico.

2.5. Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e sigilosas, e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste Regulamento.

2.6. Ao aderir ao Programa, o paciente concorda expressamente que todas as informações que prestar serão reunidas com eventuais registros pré-existentes e poderão ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no Programa. Tendo em vista que a promoção de melhorias depende, com determinada frequência, da atuação de parceiros da AstraZeneca, o paciente autoriza expressamente (desde que não identificado individualmente), ao aderir ao Programa, que suas informações sejam compartilhadas com outras empresas do grupo e com os terceiros que a AstraZeneca tenha parcerias (contratos) firmadas, sem prejuízo do comprometimento destes com a confidencialidade e sigilo das informações a que tiverem acesso.

2.7. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste Regulamento.

2.8. Participando do Programa, o paciente também poderá ter acesso a informações de cunho meramente educativo sobre câncer de pulmão não pequenas células, por meio do site www.programaid.com.br.

2.9. O processo para a obtenção da continuidade do tratamento junto à operadora do plano de saúde é de responsabilidade exclusiva do paciente. O médico que escolher uma das instituições listadas no Anexo I deste Regulamento será responsável por garantir que o paciente receberá a continuidade do tratamento na instituição por ele indicada.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso sejam prestadas informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este Regulamento ou à legislação nacional em vigor.

3.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que a eventual indicação do Programa a eles não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

3.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar o SAC da AZ, por meio do telefone 0800 014 5578 (opção2)

3.4. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.programaid.com.br.

3.5. A AstraZeneca se reserva ao direito de alterar as cláusulas e condições do presente Regulamento, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, mediante prévia comunicação por meio do site www.programaid.com.br.

3.6. Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste Regulamento.

Anexo I

PROGRAMA 1ª CAIXA

Nome da Instituição 

HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO – RJ

PUCRS 

FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA

HOSPITAL HAROLDO JUAÇABA – ICC

S/A Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO

Hospital Luxemburgo (Instituto Mario Pena)

Hospital Luzia de Pinho

Hospital da Cana de Piracicaba 

Instituto Radium São João da Boa Vista (Santa Casa)

Hospital Celso Pierro - PUCCAMP

Santa Casa de Piracicaba (CECAN)


SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

HOSPITAL SANTA RITA-ASSOCIAÇÃO FEM. EDUC e COMB ao CANCER



HU - Hospital Universitário Federal de Alagoas

Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - IRH

HUOC - Hospital Universitátio Oswaldo Cruz

Hospital Ophir Loyola

Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON

Hospital das Clínicas de Belo Horizonte

HOSPITAL ANCHIETA

FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - AC CAMARGO

HOSPITAL PIO XII SÃO JOSE DOS CAMPOS

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

SANTA CASA DE GUARATINGUETA

ICAVC 

IAMSPE

Hospital Universitário de Brasilia

Hospital Geral do Andaraí

Hospital Central da Polícia Militar - RJ

UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Fundão)

HUEC - Hospital Universitário Evangélico de Curitiba

Associação Beneficente Bom Samaritano (Hospital Santa Rita)

Santa Casa de Misericordia de Ponta Grossa

HMCC - Hospital Ministro Costa Cavalcanti (Fundação de Saúde Itaguapy)

Instituto de Oncologia e Hematologia Maringá Ltda (HC de Maringá

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Hospital Nossa Senhora da Conceição 

Hospital Universitário de Santa Maria

Associação Hospital de Caridade de Ijuí

ACCG - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS

Instituto brasileiro de controle do câncer 

Atualizado em Março de 2020