Guia: direitos da pessoa com deficiência no Brasil - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
quarta-feira, 21 set 2022A inclusão de pessoas com deficiência, na prática, significa proporcionar que elas não deixem de estudar, trabalhar, se divertir, conviver com amigos e ter uma vida social plena por conviverem com algum tipo de “limitação”. ¹
Dia 21 de setembro é marcado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída em 1982 por iniciativa dos movimentos sociais que virou lei em 2005. ¹
Essa data é um chamado para relembrar todos os direitos que foram conquistados durante anos de lutas. ¹
Antes de ser lei
As primeiras ações em prol de pessoas com deficiência no Brasil remetem ao período imperial. Instituições como o Instituto Benjamim Constant e Instituto Nacional de Educação dos Surdos foram criados pelo Imperador D. Pedro II. ¹
Essas primeiras instituições dedicadas a pessoas com algum tipo de deficiência, eram asilos para crianças e adultos exclusivamente do sexo masculino. Chegavam até elas muitos abandonados pelas famílias. ¹
Contudo, essas instituições, apesar de serem criadas por iniciativa estatal, tinham a postura de estarem lidando com caridade e benemerência, não com uma obrigação e dever público. ¹
Busca pela cidadania
A busca por cidadania feita por diversos movimentos sociais se desdobrou na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2008. ¹
Essa lei incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). ¹
Porém, foi apenas em 2015 que a lei foi sancionada. Ou seja, a conquista plena dos direitos das pessoas com deficiência é recente. Por isso, existe muito a se fazer na prática para que tudo o que está na lei realmente seja aplicado na vida das pessoas. ²
Direitos das pessoas com deficiência no Brasil: um guia simplificado
Pensando em simplificar os direitos contidos na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015, elaboramos um guia rápido que resume quais são os direitos de uma pessoa com deficiência no Brasil.
Faça o download clicando aqui >Guia Simplificado<